Legal
Termos de utilização
Em vigor desde .
Este texto descreve o serviço tal como funciona durante o beta e será revisto antes da abertura a clientes pagantes.
1. O serviço
O Radar é um serviço da Exponencial – Comércio e Prestação de Serviços, Lda., contribuinte n.º 5002076772, com sede na Rua da Samba, Condomínio Corimba Residence A7.1, Bairro Corimba, Província de Luanda, Angola, que lê fontes públicas de concursos em Angola, estrutura os avisos publicados e envia a cada subscritor os que correspondem ao perfil configurado por ele — por email e numa aplicação web em app.radar.ao.
2. Acesso
Durante o beta o acesso é por convite. A conta é pessoal, associada a um endereço de email, e destina-se ao uso interno da empresa do subscritor. O subscritor é responsável por manter a sua palavra-passe confidencial.
3. Conteúdo e limites
- O conteúdo do Radar é a transcrição estruturada de avisos publicados pelas entidades adjudicantes nas fontes indicadas em cada concurso. O aviso original prevalece sempre. Antes de preparar ou entregar uma proposta, confirme o prazo, os documentos e as condições na fonte.
- A leitura é automática e pode conter erros ou omissões. Quando não conseguimos ler um dado, indicamo-lo como não publicado em vez de o preencher.
- O Radar não é a entidade adjudicante, não é intermediário e não participa em nenhum procedimento. Não garante a inclusão de todos os concursos publicados nem a exactidão de todos os campos.
- A Exponencial não responde por decisões tomadas com base no conteúdo do Radar, nem por prazos perdidos ou propostas não apresentadas.
4. Utilização permitida
O subscritor pode usar o conteúdo para identificar e acompanhar oportunidades da sua empresa. Não é permitido revender, redistribuir sistematicamente ou extrair automaticamente o conteúdo do serviço.
5. Disponibilidade
O serviço está em beta e é fornecido tal como está, sem garantia de disponibilidade contínua. Podemos alterar, suspender ou terminar funcionalidades durante o beta.
6. Preço
Durante o beta não há cobrança. Qualquer preço futuro será comunicado ao subscritor antes de se aplicar, e nunca será cobrado sem a sua adesão expressa.
7. Cessação
O subscritor pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento por email. A Exponencial pode encerrar contas usadas em violação destes termos.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Para qualquer litígio emergente destes termos é competente o Tribunal da Comarca de Luanda.